Como participar do cadastro habitacional

Documento pessoal do titular

Documento oficial com CPF/RG do titular.

Para quem

Titular do cadastro

Quando pedir

Documento obrigatório. Sempre será solicitado

Exemplos aceitos

RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Documento pessoal do cônjuge

Documento oficial do cônjuge quando houver composição conjugal.

Para quem

Cônjuge, quando informado

Quando pedir

Documento obrigatório. Somente se houver cônjuge informado

Exemplos aceitos

RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Documento pessoal de dependente/morador

Documento oficial de cada membro declarado na composição familiar.

Para quem

Morador ou dependente informado

Quando pedir

Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados

Exemplos aceitos

RG, CPF, Certidão de nascimento, Cartão ou espelho NIS

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Comprovante CadÚnico/NIS

Comprovação do CadÚnico/NIS para participação do programa.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Documento obrigatório. Sempre será solicitado

Exemplos aceitos

Folha resumo CadÚnico, Comprovante de cadastramento CadÚnico, Cartão ou espelho NIS

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Data de emissão

Comprovante de renda do titular

Documento de renda do titular para cálculo de renda familiar e por pessoa.

Para quem

Titular do cadastro

Quando pedir

Documento obrigatório. Quando houver renda informada

Exemplos aceitos

Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI

Informações que podem ser conferidas

Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de renda do cônjuge

Documento de renda do cônjuge quando houver renda declarada.

Para quem

Cônjuge, quando informado

Quando pedir

Documento obrigatório. Quando o cônjuge tiver renda informada

Exemplos aceitos

Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI

Informações que podem ser conferidas

Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de renda de membro familiar

Documento de renda de dependente/morador com renda declarada.

Para quem

Morador ou dependente informado

Quando pedir

Documento obrigatório. Quando um morador ou dependente tiver renda informada

Exemplos aceitos

Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI

Informações que podem ser conferidas

Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado

Comprovante de residência ou situação habitacional

Evidência de residência, precariedade, aluguel, convivência familiar, situação de rua ou área de risco.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Documento obrigatório. Sempre será solicitado

Exemplos aceitos

Conta de água, energia ou telefone, Contrato ou recibo de aluguel, Declaração de residência, Comprovante de aluguel social, Relatório sobre a situação da moradia, Laudo ou declaração da Defesa Civil

Informações que podem ser conferidas

Data de emissão

Laudo médico ou condição de saúde

Laudo para deficiência, câncer, doença rara/crônica/degenerativa ou microcefalia declarada.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Documento obrigatório. Quando houver deficiência ou condição de saúde informada

Exemplos aceitos

Laudo médico, Laudo de deficiência, Laudo de microcefalia, Laudo de doença rara, crônica ou degenerativa

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Comprovação de vulnerabilidade ou situação especial

Evidência para violência doméstica, povos indígenas/quilombolas, contrato encerrado, aluguel social e demais vulnerabilidades.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Documento obrigatório. Quando houver vulnerabilidade ou situação especial informada

Exemplos aceitos

Medida protetiva ou registro de violência doméstica, Relatório ou parecer socioassistencial, Declaração indígena ou quilombola, Comprovação de contrato encerrado, Comprovante de aluguel social, Laudo ou declaração da Defesa Civil, Declaração do órgão público municipal, Declaração de adesão às regras do Programa, Relatório municipal de risco, Mapeamento oficial de área de risco

Informações que podem ser conferidas

Órgão emissor, Data de emissão

Registro fotográfico da situação habitacional

Evidência visual para avaliação de habitabilidade, precariedade ou área de risco.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Pode ser solicitado. Quando for informada situação de moradia que precise de comprovação

Exemplos aceitos

Registro fotográfico da moradia, Relatório fotográfico de vistoria

Declaração do órgão público municipal

Registro formal emitido pelo órgão público municipal para comprovar situação excepcional, participação, vulnerabilidade ou enquadramento do cadastro.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.

Exemplos aceitos

Declaração do órgão público municipal, Relatório ou parecer socioassistencial, Laudo ou declaração da Defesa Civil

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão

Declaração de adesão às regras do Programa

Declaração do candidato ou família sobre ciência e adesão às regras do Programa e do processo seletivo.

Para quem

Família inscrita

Quando pedir

Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.

Exemplos aceitos

Declaração de adesão às regras do Programa

Informações que podem ser conferidas

Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão